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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Direito penal.
Crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:06
Medida Cautelar. Perda de Objeto
Processual Civil. Recurso julgado.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:49
MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico
Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:17
TSE mantém cassação do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF)
Segundo o TRE-DF, a promessa dada em troca dos votos para Benício, nas eleições de 2010, seria a manutenção do emprego para os vigilantes de uma empresa sediada na capital
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 12:56
Nova lei prevê indenização em dobro para quem for prejudicado por cartéis
Compradores de produtos e serviços das empresas condenadas terão 5 anos para ingressar com ação judicial de reparação de danos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 17:14
IEPREV protocola pedido no Supremo para que sejam retiradas as suspensões na Revisão da Vida Toda
O advogado João Badari, que assina o documento e representou o IEPREV no julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo, ressalta que o pedido do INSS é uma tentativa de procrastinar o direito de quem foi lesado por uma regra de transição mais desfavorável que a permanente.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:46
PSOL questiona lei paulista que altera previdência de servidores de cartórios
A ação pede liminarmente a suspensão da lei e, no mérito, sua declaração de inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:19
Justiça determina prazo para advogado Dal Agnol apresentar ações ajuizadas contra Brasil Telecom
Multa diária, em caso de descumprimento é de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:02
Administrador de serviço público só deve indenização por interrupção de atividades legais de terceiros
Se as atividades exercidas pela empresa não são legais ou não estão regularizadas, ela não faz jus a indenização pela interrupção causada em razão de construção de usina hidrelétrica.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:41
Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica
Por sete votos a seis, prevaleceu o voto divergente do conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho ao voto do relator, conselheiro Marcelo Nobre.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:42
Deputados podem ouvir técnicos do Inep sobre falhas no Enem
A Comissão de Educação e Cultura pode convidar representantes do Ministério da Educação para explicar as razões das falhas na aplicação do Enem no último fim de semana
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo de Instrumento
Sentença Civil
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:24
Para especialista, manipulação de resultados de partidas do Campeonato Brasileiro “gera prejuízos coletivos ao país”
Advogado Filipe Senna acredita que a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar o crime.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:45
Ambulante é condenado por venda de CDs e DVDs ?piratas?
Vendedor ambulante terá que pagar dez dias-multa
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:31
Levantamento preliminar indica que apenas 200 estudantes teriam que refazer Enem
Após suspensão determinada pela Justiça Federal do Ceára, MEC acredita que maioria dos candidatos conseguiu trocar o material no dia da prova
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Justiça determina que concurso público do tribunal tenha prosseguimento
Para juiz, paralisar o concurso é uma medida extremada e que traz prejuízos administrativos muito grandes
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:10
Mecânico que espancava filho bebê é condenado a 18 anos de reclusão
O agressor, agindo com manifesta intenção homicida, continuamente espancou e surrou seu filho, à época recém-nascido, causando-lhe lesões corporais de natureza grave e incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:45
MP de Santa Cruz do Rio Pardo obtém suspensão de concurso público
Empresa e municipalidade não permitiram aos candidatos, após a realização do exame escrito, acesso às questões utilizadas nas provas